Em Delmiro Gouveia, três promotorias de Justiça atuam seguindo o modelo do Ministério Público resolutivo

Imagem MPE/AL

“Estar ao lado da sociedade é o principal papel a ser protagonizado pelo Ministério Público. Nosso dever é defender a cidadania e criar meios para o seu exercício pleno”. Foi com essa declaração que o promotor de Justiça João Batista Santos Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, demonstrou como funciona a rotina de trabalho da instituição naquela cidade do alto Sertão de Alagoas. Em sua segunda reportagem, a série Guardião da Cidadania detalha a atuação dos três membros do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) em Delmiro e comprova que o papel do MP resolutivo é aplicado naquela região.

Com dezenas de atendimentos semanais à população e um cotidiano corrido de audiências, as atividades das três Promotorias de Justiça de Delmiro Gouveia se dividem em atribuições nas áreas da infância e juventude e processos cíveis em geral; tribunal do juri; e juizado especial. Assim, com elas divididas por competências, os promotores conseguem atuar de forma mais organizada e, consequentemente, trabalhar para atender de maneira rápida e com eficiência as demandas buscadas pelo cidadão.

Infância e Juventude e área cível

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, João Batista Santos Filho, trabalha na área de proteção a crianças e adolescentes. E exatamente por atuar nesse segmento, ele realiza periodicamente diagnósticos de forma a detectar quais problemas atacam a dignidade desse público tão vulnerável. A intenção sempre costuma ser, após cada análise feita, apresentar os resultados ao poder público para que as gestões possam criar projetos capazes de assegurar o respeito aos direitos já garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Foi dessa forma, por exemplo, que conseguimos a criação de um novo conselho tutelar na cidade, o que permitiu que mais crianças e adolescentes, inclusive de áreas bem afastadas, pudessem ser beneficiados. Também foi uma conquista importante o desenvolvimento de várias ações no campo da acessibilidade. Convencemos a prefeitura sobre a necessidade de adaptação dos equipamentos públicos e as obras foram realizadas. E quando o papel do MP resolutivo não funciona, nós partimos para a judicialização. Foi o caso de uma ação civil ajuizada com o objetivo de obrigar o município a criar uma entidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco", explicou o promotor de Justiça João Batista Santos Filho.

O combate a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes também tem uma atuação constante da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia. Dentre as atividades desenvolvidas nessa área, estão palestras, oficinas e blitz educativas em escolas da rede municipal. “Não podemos deixar as situações negativas se estabelecerem, temos que fazer um trabalho preventivo, ficar perto do público mais vulnerável e da sociedade. A gente também trabalha ouvindo muito o cidadão e fazendo atendimentos presenciais. E é assim que tem que ser mesmo, uma vez que a garantia da cidadania das pessoas também é nossa atribuição", completou o promotor.

O combate ao crime nas escolas

O promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles, titular da 2ª promotoria de Delmiro Gouveia, também defende a atuação do Ministério Público de forma resolutiva. Trabalhando no combate ao crime, ele admite que a localização geográfica da cidade - que faz divisa com a Bahia, Pernambuco e Sergipe - facilita a entrada de drogas no município e pode favorecer a exploração sexual. Por isso, ele participa constantemente de ciclos de palestras nas unidades de ensino, de modo a alertar os jovens sobre os perigos da dependência química e as consequências penais do tráfico de entorpecentes. "Delmiro Gouveia enfrenta problemas típicos de uma cidade que faz divisa com mais de um estado. Essa posição, ao mesmo tempo que é estratégica, não nos favorece muitas vezes. É entrada fácil para drogas que vem dos estados vizinhos e, muitas vezes, elas acabam sendo comercializadas aqui mesmo. E podemos constatar isso a partir da quantidade de ações penais nessa área, sem falar nos homicídios que ocorrem por causa desse tipo de ilícito. Por esse motivo que é tão importante conscientizar aqueles que ainda estão em processo de formação", defendeu ele.

E essa conscientização se dá exatamente por meio dos projetos educativos voltados para estudantes das escolas públicas, que são desenvolvidos também com atividades paralelas de fortalecimento da rede pública de assistência social. "Não podemos deixar esses ilícitos ganharem força. É preciso combatê-los das mais variadas formas. A prevenção é uma delas. Ir até os estudantes, mostrar a eles os malefícios que as drogas podem causar. Outra estratégia é um trabalho conjunto com o sistema de segurança pública para garantir a investigação de ações criminosas e tentar abortá-las. E isso tem dado certo”, destacou Cláudio José Moreira Teles.

Juizado especial

Atuando no Juizado Especial Criminal (JEC), que tem competência para apurar os crimes previstos na Lei n° 9.099/95 e cujas penas não excedem a dois anos, o promotor de Justiça Bolivar Ferro acredita que esses órgãos representam a forma mais rápida e direta de acesso ao sistema de Justiça para o cidadão.

“Estamos falando dos crimes conhecidos como de menor potencial ofensivo. São lesões leves, ameaças, desobediências, resistência. Também estão enquadrados alguns ilícitos previstos na legislação de trânsito, assim como aqueles considerados contra a honra e os mais diferentes tipos de contravenções penais. Nessas situações, os JECs se tornam a melhor saída porque os procedimentos costumam ser céleres, havendo a solução da maioria dos casos já na audiência preliminar, o que proporciona ao cidadão ver efetivada a resolução da sua demanda num curto espaço de tempo”, declarou o promotor.

Afirmando que o Ministério Público é o guardião dos direitos constitucionalmente garantidos ao cidadão, Bolivar Ferro afirma que está formatando alguns projetos para efetivar ações nesse sentido. “Em princípio, é importante considerar que o Ministério Público defende os interesses da sociedade com um todo, atuando quando há um direito público envolvido. Por isso, pretendemos, em conjunto com as demais promotorias de Justiça de Delmiro Gouveia, criar novos projetos para nos aproximar ainda mais da sociedade, já que defendemos um modelo de atuação proativo”, enfatizou ele.