Em novo ciclo de fiscalização, instituições de defesa do meio ambiente iniciam 8ª etapa da FPI do São Francisco

Foto: Jonathan Lins

Consolidada como uma das principais operações de proteção aos patrimônios ambiental, histórico e cultural em Alagoas, bem como uma grande ação em defesa da saúde e segurança do trabalhador dos municípios ribeirinhos, a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) dá início, nesta segunda-feira (5), à sua oitava etapa no estado. Pela primeira vez, a força-tarefa revisitará municípios já fiscalizados para acompanhar a evolução das políticas públicas locais desde o início da FPI, em 2014, a partir de um panorama comparativo.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) coordena a FPI do São Francisco, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e de mais 21 órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente e dos direitos trabalhistas, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental.

Juntos, eles atuarão no combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória, gestão inadequada de lixo, má estrutura de unidades de saúde, produção irregular de produtos para consumo humano, ameaças a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos e as precárias condições de trabalho as quais são submetidas os profissionais que emprestam sua mão-de-obra para as mais diferentes atividades produtivas da região do baixo São Francisco.

Os representantes dos órgãos e entidades se dividirão em 12 equipes, que irão às ruas todos dias: resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal e vegetal; abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco e produtos perigosos; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e comunidades tradicionais; equipe base; e gestão ambiental. Esta última a grande novidade da edição.

“Vamos trabalhar bastante junto às Prefeituras para garantir a efetivação do Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente, que passa pela gestão ambiental adequada, como prevê a Lei Complementar nº 140/2011. O Município deve ser o principal agente de fiscalização em defesa do meio ambiente, enquanto aos órgãos estaduais e federais compete a ação supletiva, ou seja, de reforço ao agir municipal”, explica a promotora de justiça Lavínia Fragoso, que, ao lado do promotor de justiça Alberto Fonseca, coordena a FPI do São Francisco mais uma vez.

“As equipes de fauna e flora também inovaram neste ano. A primeira, por exemplo, fará uso do Canal Verde do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, contato do órgão para receber denúncias de danos ambientais, entre eles, o de captura de animais silvestres. Já a flora realizou um mapeamento das microbacias do Rio São Francisco, que ajudará na identificação dos locais de supressão de áreas de preservação permanente. Essa equipe promoverá ainda o cadastro ambiental rural por onde passar, facilitando assim a vida do pequeno proprietário”, disse Alberto Fonseca

O vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, compartilha a expectativa sobre o novo ciclo da fiscalização: "A FPI é extremamente importante para os objetivos do Comitê, pois cumpre um papel previsto na Lei das Águas, a Lei no 9.433/97, que une as políticas de meio ambiente com as de recursos hídricos, além de fiscalizar a captação de água, lançamentos de efluentes, ocupação irregular, desmatamentos, entre outros prejuízos ambientais. Com o retorno aos municípios onde tudo começou, teremos um resultado do que realmente mudou após a fiscalização preventiva e integrada".

Cinquenta municípios integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas e, nesta etapa, sete serão alvos da FPI no estado. Ao final da operação, haverá uma audiência pública para apresentar os resultados da fiscalização preventiva integrada aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. O encontro ocorrerá no dia 16 de março, às 9h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Penedo (SINDSPEM), que fica na Praça dos Artistas, s/n, no Centro da cidade.

Convidados

A fim de conhecer melhor a experiência da FPI do São Francisco em Alagoas, a promotora de justiça Wânia Marçal de Medeiros, do Ministério Público do Estado de Goiás, participará da força-tarefa na expectativa de levar a fiscalização preventiva e integrada para a Bacia Hidrográfica da Bacia do Araguaia. Representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco também participarão da FPI com finalidade similar, no caso, de aperfeiçoar a defesa do Velho Chico no estado vizinho.

Esta oitava edição contará ainda com duas técnicas em gestão ambiental dos Estados de Minas Gerais e da Bahia, que comandarão a equipe responsável por discutir administração pública da área junto às Prefeituras dos municípios.

A FPI do São Francisco terá mais uma vez a presença de três peritos em saúde e segurança do trabalho, que atuarão em conjunto na elaboração dos relatórios técnicos de inspeção. Cedidos pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), eles também vão atuar na fiscalização do trabalho nos alvos da operação integrada, no que se refere à verificação da existência de trabalho infantil.

“A atuação do Ministério Público do Trabalho na FPI será de fundamental importância no que se refere à saúde e segurança do trabalhador. Ressalto que, a partir de relatórios produzidos pela FPI, o MPT já instaurou dezenas de procedimentos investigatórios e procedimentos promocionais, os quais resultaram na assinatura de termos de ajustamento de conduta, no ajuizamento de ações civis públicas e na regularização voluntária em outros procedimentos”, disse o procurador-chefe do MPT/AL, Rafael Gazzaneo.

As etapas

Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discutem quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em práticas. Na sequência, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles.

Por meio dos órgãos e entidades de defesa do meio ambiente, a FPI do São Francisco adotará medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, como forma de combater os problemas que afetam o “Velho Chico” e a população residente nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades do manancial.

Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a atribuição de formalizar termos de ajustamento de conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.

O São Francisco

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é formada pelo “Velho Chico”, principal curso d'água, e por um conjunto de afluentes permanentes e temporários que deságuam nele. É considerada a terceira maior bacia e a única que ocupa totalmente o território nacional. Abrange 504 municípios (cerca de 9% do total de cidades do Brasil) e percorre seis estados da Federação: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, além do Distrito Federal.

O Rio São Francisco tem sua nascente histórica na serra da Canastra, no município de São Roque de Minas, situada em Minas Gerais, estado que realizará no segundo semestre sua primeira etapa da FPI. Seu percurso atravessa a Bahia, passa por Pernambuco, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico. O Velho Chico possui área de 638.576km², com 2.700km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento, irrigação, geração de energia elétrica, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome grandes volumes de água, muitas vezes furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

Por Ascom MPE/AL