Em Delmiro Gouveia, TAC de combate à poluição sonora entra em vigor neste mês de março
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| Imagem assessoria |
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de combate à
poluição sonora, sancionado pelo Ministério Público do Estado de
Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia no dia
24 de janeiro deste ano, entra em vigor neste mês de março.
Neste
regimento existem várias regras, sendo uma delas, a regularização de
classe de trabalhadores que atuam fazendo comerciais junto aos órgãos
públicos, que tiveram um prazo de 30 dias para regularizar.
Dentre
vários regulamentos, caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Delmiro Gouveia desenvolver campanhas educativas, como, banners,
informativos, panfletos e utilização de som pela comunidade para que a
população fique informada sobre os requisitos que terão que cumprir
adiante. Além de que os órgãos fiscalizadores terão também que
intensificar as fiscalizações com o intuito de coibir o uso abusivo de
aparelhos sonoros em veículos particulares (paredões), estabelecendo o
sossego e bem-estar público.
Leia os termos estabelecidos pelo TAC: Clique Aqui
Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!
Por Ascom PMDG
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