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Em Delmiro Gouveia, TAC de combate à poluição sonora entra em vigor neste mês de março


Imagem assessoria
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de combate à poluição sonora, sancionado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia no dia 24 de janeiro deste ano, entra em vigor neste mês de março.

Neste regimento existem várias regras, sendo uma delas, a regularização de classe de trabalhadores que atuam fazendo comerciais junto aos órgãos públicos, que tiveram um prazo de 30 dias para regularizar.

Dentre vários regulamentos, caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Delmiro Gouveia desenvolver campanhas educativas, como, banners, informativos, panfletos e utilização de som pela comunidade para que a população fique informada sobre os requisitos que terão que cumprir adiante. Além de que os órgãos fiscalizadores terão também que intensificar as fiscalizações com o intuito de coibir o uso abusivo de aparelhos sonoros em veículos particulares (paredões), estabelecendo o sossego e bem-estar público.

Leia os termos estabelecidos pelo TAC: Clique Aqui

Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!

Por Ascom PMDG

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