Carneiros e mais quatro municípios aderem ao Moradia Legal III

Imagem Adalberto Gomes

Os municípios de Cacimbinhas, São Miguel dos Campos, Roteiro, Carneiros e Igaci aderiram, nesta segunda (11), ao programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Moradia Legal III. A ação, feita em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, prefeituras e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), já conta com a participação dos seguintes municípios: Maragogi, Pilar, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Junqueiro, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios e Japaratinga.

Juiz Carlos Cavalcanti esteve reunido com representantes das prefeituras nesta segunda-feira (11).

“O Judiciário alagoano, junto com as prefeituras e os registradores locais, cumpre o dever constitucional de assegurar a moradia segura, digna”, afirmou o juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do TJ/AL e coordenador do projeto.

O “Moradia Legal III” tem como objetivo entregar gratuitamente títulos de propriedade a famílias de baixa renda. A segunda edição do programa, ocorrida nos anos de 2015 e 2016, entregou mais de 13 mil títulos. Já na primeira edição, em 2005, foram contempladas mais de 12 mil famílias.

Os municípios iniciarão agora a fase de cadastro dos imóveis que se encaixam nas regras do programa. Posteriormente será agendada a entrega dos títulos de propriedade. A primeira entrega de títulos está prevista para o próximo dia 29, em Maragogi.

Para o prefeito de Cacimbinhas e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, o Moradia Legal é importante e deve contar com a adesão de mais municípios. “Esse projeto é reconhecido nacionalmente, e os gestores têm todo interesse em contribuir para que a população tenha seu bem maior, que é o lugar que vivem”, destacou.

Por Ascom TJ/AL