Prefeitura de Olho D'Água do Casado decreta calamidade administrativa por 90 dias

Gestão atual alega irregularidades cometidas pela administração anterior; decreto está publicado no Diário

Prefeitura de Olho D'Água do Casado/imagem Adalberto Gomes

A Prefeitura de Olho D'Água do Casado decretou, por 90 dias, situação de calamidade administrativa, financeira e de infraestrutura no município devido a irregularidades encontradas pela nova gestão. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25). 

Na decisão, publicada na página dos municípios, a prefeitura leva em conta que a administração anterior não promoveu a devida transmissão do cargo, conforme resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE); que os trabalhos de transição de governo foram prejudicados em virtude de omissões no fornecimento de informações à comissão sucessora; e desconhecimento acerca da real situação financeira do Município, inclusive quanto à existência de déficit nas contas da prefeitura. 

Além disso, o Município considera que o sistema de arrecadação está inoperante, impossibilitando o atendimento aos contribuintes; leva em conta reavaliação de inúmeros procedimentos administrativos; que as senhas de todos os programas governamentais, convênios, sistemas de controle e contas do Município, sistemas de informática e correios eletrônicos não foram repassadas à atual administração pela administração anterior; que as finanças municipais encontram-se em situação de emergência total; que inúmeros arquivos da prefeitura foram deletados, impedindo o acesso da atual Administração à informação de programas, contas e sistema de controle; dentre outras razões.

Portanto, o prefeito José dos Santos decreta, em toda a extensão do município, "situação anormal provocada por motivo de emergência governamental da gestão anterior, a qual é caracterizada como situação de calamidade administrativa, financeira e de infraestrutura para que produza todos os devidos e legais efeitos". 

O decreto tem validade de 90 dias, podendo esse prazo ser modificado conforme alteração de questões de ordem fática ou técnica. 

Por GazetaWeb.com