Ex-prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo tem bens bloqueados pela Justiça
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| Imagem Adalberto Gomes |
O ex-prefeito de São José da Tapera, Jarbas Pereira Ricardo, e os
ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, Pedro Soares Filho e
Renaldo Nobre Silva, tiveram bens declarados indisponíveis pela
Justiça. A decisão proferida nesse sábado (2), com tutela de urgência,
foi do juiz da Comarca, Thiago Augusto Lopes de Morais.
Segundo
a decisão liminar, os gestores públicos do município e da Câmara
omitiram o repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de
Aposentadorias e Pensões de São José da Tapera (Iaprev) entre janeiro de
2014 e agosto de 2017.
Devido
aos danos causados por improbidade administrativa, os gestores deverão
ressarcir o Estado caso sejam condenados. O ex-prefeito Jarbas Pereira
Ricardo deverá pagar R$ 2.742.852,68 aos cofres públicos, e os
ex-presidentes da Câmara, Pedro Soares Filho e Renaldo Nobre Silva
deverão restituir, respectivamente, os valores de R$ 12.723,53 e R$
23.721,84.
“Os requeridos foram
responsáveis pelo reiterado e sistemático descumprimento das normas a
que estão submetidos, comprometendo a viabilidade do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de São José da Tapera, podendo lesar a
boa-fé e o direito dos servidores vinculados ao plano”, diz a sentença.
De acordo com o magistrado,
pelos fatos citados, foram apresentados indícios suficientes da “omissão
no repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores
do Município e da Câmara de Vereadores de São José da Tapera, bem como
do emprego irregular de verbas ou rendas públicas”.
Por Ascom TJ/AL
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