Major Izidoro: Defensoria Pública promove ação preventiva e educativa para pequenos agricultores sobre responsabilidade criminal e administrativa na área ambiental

Imagem Assessoria

Com a finalidade de prevenir a responsabilização criminal e administrativa de pequenos agricultores e, ainda, oferecer conscientização sobre as regras de manejo ambiental, o defensor público Lucas Monteiro Valença promoveu uma palestra para os produtores rurais de Major Izidoro, nessa segunda-feira, 15. O evento contou com a parceria do Município, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Izidoro e do Instituto de Meio Ambiente (IMA). 

A iniciativa foi desenvolvida após a Defensoria Pública do Estado identificar inúmeros processos administrativos e criminais movidos em desfavor de pequenos produtores rurais, em razão de desmatamento ilegal. “Ao conversar com esses assistidos, percebemos que muitos não sabiam que estavam cometendo crimes, pois desconheciam as regras legais básicas sobre proteção ambiental", informou Lucas. 

O Defensor ressaltou, ainda, que a Defensoria Pública deve atuar na defesa dos cidadãos não apenas em processos criminais em curso, mas também prevenindo, por meio educativo e informativo, que os cidadãos mais humildes venham a ser processados em razão do desconhecimento da lei.

"Por este motivo, decidi entrar em contato com as entidades públicas de proteção ambiental e promover essa ação de conscientização”, explicou o defensor. 

Após a palestra os cidadãos puderam esclarecer dúvidas com o órgão de proteção ambiental e com a própria Defensoria Pública. Na oportunidade, o IMA distribuiu 50 mudas aos agricultores.

 Por Ascom Defensoria Pública de Alagoas