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Presentes nos 102 municípios, promotores eleitorais garantem legalidade nas eleições em Alagoas

Evento: Presentes nos 102 municípios, promotores eleitorais garantem legalidade nas eleições em Alagoas
Com todos os promotores eleitorais em campo, o Ministério Público de Alagoas f(MPE/AL) foi um dos atores sociais que ajudaram a garantir a ordem nas Eleições Gerais 2018. Da capital ao interior, o trabalho de fiscalização do cumprimento da lei realizado pelo órgão ministerial, em conjunto com o Ministério Público Federal, o Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e os órgãos de segurança pública, permitiu, apesar de algumas ocorrências pontuais, que os eleitores dos 102 municípios do Estado de Alagoas tivessem a tranquilidade necessária para escolher os representantes que vão ocupar assentos no Palácio República dos Palmares, na Assembleia Legislativa de Alagoas e na Câmara e Senado Federal.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, as eleições estão transcorrendo dentro da normalidade. “O Ministério Público Eleitoral está atuando de forma enérgica contra os crimes eleitorais, resguardando o livre exercício do voto. E é importante frisar que isso está ocorrendo em razão do acompanhamento constante e de perto de cada um dos nossos promotores de justiça, que estão cumprindo com o seu papel de guardião da lei”, destacou o chefe do MPE/AL.

A promotora eleitoral Maria José Alves se surpreendeu positivamente com a tranquilidade das eleições em Maceió. Diferente das edições anteriores, os casos de conflitos entre populares por motivos eleitorais ou mesmo por outras razões foram raros.

Ao todo, são 90 promotores e procuradores de justiça que estão distribuídos nas 42 zonas eleitorais de Alagoas. Na 20ª zona, onde está a 40ª junta eleitoral, e envolve a cidade de Traipu, atuou o promotor Ricardo Libório, que atestou tranquilidade na votação deste 1º turno. “Começamos a visitar as sessões desde o momento da instalação das urnas. E fizemos isso para garantir a lisura do processo. Ao final do dia, também estaremos acompanhando o encerramento do pleito, com o devido recolhimento dos chips de apuração que estão dentro dos equipamentos”, informou Libório.

Olho d’Água das Flores

No município sertanejo de Olho d’Água das Flores, foi o promotor Isaac de Medeiros Santos quem identificou que o veículo Fiat Toro prata estava em atitude suspeita e chamou a Polícia Militar para fazer uma abordagem. O carro, que foi alugado na empresa Localiza e tem placa de Belo Horizonte, estava com cinco pessoas no seu interior.

Dentro do veículo foi apreendida uma grande quantidade de material de campanha, a exemplo de santinhos, adesivos e panfletos, e a quantia de R$ 4,.465,75 mil em espécie, com várias notas de R$ 50,00.

O motorista do Fiat foi identificado como servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Alagoas, do gabinete da deputada estadual Thaíse Guedes.

Em razão de tudo o que foi apreendido, o promotor Isaac acionou a Polícia Federal para adotar os procedimentos devidos e foi o delegado federal Fábio de Paula quem realizou tal trabalho, no próprio cartório eleitoral de Olho d’Água.

E, após a realização de tal procedimento, a juíza Marina Gurgel enviou a documentação à Procuradoria Regional Eleitoral por seguir o mesmo entendimento do Ministério Público de que há indícios do cometimento do crime previsto no art. 299 do Código Penal, que trata sobre a compra de votos. Como a parlamentar tem foro privilegiado em razão da prerrogativa de função, a procuradora eleitoral Raquel Teixeira, de posse das peças, decidiu por requisitar instauração de inquérito policial à PF. A deputada será ouvida durante a tramitação das investigações da Polícia Federal.

Santana do Ipanema e Novo Lino

Em Santana do Ipanema foram dois flagrantes de boca de urna, ambos com atuação do promotor eleitoral Luiz Tenório. Um dos fatos aconteceu na Escola Estadual de Educação Básica Laura Maria Chagas de Assis. Quando o promotor passava de carro pela frente da unidade de ensino, avistou um homem distribuindo santinhos de alguns candidatos aos eleitores que estavam chegando para votar. Ele também estava com um aparelho rádio transmissor.

Luiz Tenório se dirigiu ao cidadão e disse que aquilo era crime. E quando vistoriou o veículo do indivíduo, havia uma grande quantidade de material de campanha de candidatos ao Senado, à Câmara Federal, à Assembleia Legislativa de Alagoas e ao Governo do Estado. O homem foi preso em flagrante delito e encaminhado à delegacia da Polícia Civil da cidade.

A segunda ocorrência aconteceu quando o promotor estava fiscalizando o processo de votação no Colégio Cenecista e flagrou um homem colando bótons nos eleitores que adentravam ao local. Em seu carro, estava material de campanha de candidatos ao Senado e à Câmara Federal. Também foi dada voz de prisão a ele.

Para ambos os casos, o delegado Hugo Leonardo, da Polícia Civil, fará a lavratura dos flagrantes e, em seguida, encaminhará os documentos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.

Em Novo Lino também foi registrada a prática ilegal de boca de urna. E o ato infracional foi praticado por uma adolescente. O promotor eleitoral Max Martins adotou as medidas que o caso exigia, conforme prevê o artigo 179 do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA), tendo ouvido a jovem sobre a irregularidade que ela estava cometendo.

Porto de Pedras e São Luiz do Quitunde

Já em Porto de Pedras, a acusação foi de que Nilson Pimentel de Ataíde, mais conhecido como Nilson Gato, estaria comprando votos nas imediações da escola Cirydião Durval. Após diligências, ele foi localizado. Em sua posse estavam R$ 2,7 mil em notas de R$ 50,00 e santinhos da candidata a deputada estadual Fátima Canuto. O promotor eleitoral pediu para que o indivíduo fosse levado para a delegacia da cidade, de modo que fossem realizados os procedimentos cabíveis. Os autos serão encaminhados, na sequência, à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal.

Em São Luiz do Quitunde também foi flagrante de boca de urna. O fato aconteceu Rua Dr. Fernando Sarmento, em frente a Escola Demócrito Sarmento, que é um local de votação. Um homem identificado como Gutierre Vieira do Nascimento foi pego distribuindo santinhos e adesivos do candidato Galba Novaes, que tenta manter sua vaga na Casa de Tavares Bastos. Segundo o promotor eleitoral Jorge Luiz Bezerra, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência e o fato será investigado.

Paripueira

No município de Paripueira, que faz parte da 17ª zona eleitoral, a promotora eleitoral Sandra Malta Prata Lima flagrou três pessoas cometendo o crime de boca de urna, distribuindo panfletos e santinhos de políticos. Em todas essas situações, o material de campanha envolvia candidatos ao cargo de deputado estadual. Além disso, um homem também foi detido por ter sido pego vendendo bebidas alcoólicas, o que está proibido pela portaria nº 1300/2018, da Secretaria Estadual de Segurança pública.

É importante lembrar que a boca de urna é prática vedada pelo artigo 39, parágrafo 5º, incisos I e II, da Lei Eleitoral nº 9.504/97. O crime tem pena de detenção que pode variar entre seis meses e um ano, mais pagamento de multa. A boca de urna consiste em fazer propaganda eleitoral no dia da eleição pelo uso de alto-falante e amplificadores de som, promoção de comícios ou carreatas, além da distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, bem como pela prática de aliciamento, coação ou qualquer manifestação tendente a influir na vontade do eleitor.

Eleitor apareceu como ‘falecido’


E em Maceió, um fato inusitado chamou a atenção da promotora eleitoral Maria José Alves. Na seção 244, da 6ª junta eleitoral, que integra a 2ª zona eleitoral, o jovem Bruno Arnod da Silva Lima, de 22 anos, tomou um susto quando apresentou seu título à mesária. “Havia um enorme carimbo de falecido em cima do nome do rapaz. Ele se espantou com a informação e as pessoas ficaram sem saber como lidar com aquela situação. Fui chamada e conseguimos resolver. Eu pedi para que a biometria dele fosse testada e deu tudo ok. Os dados que constam no caderno de votação também batiam com aqueles que estavam no título. É claro que ainda não sabemos o porquê de ele constar como morto para a Justiça Eleitoral, porém, orientei-o que, tão logo acabe o 2º turno, dirija-se a um cartório eleitoral para regularizar isso. Do contrário, no próximo pleito, provavelmente irá ocorrer o mesmo problema”, explicou a promotora.

Tal fato aconteceu na Escola Municipal Dr. Baltazar de Mendonça, no Jacintinho. “E no mais, tudo transcorreu dentro da normalidade nos outros colégios que compõe a 2ª zona eleitoral, aqui na capital”, acrescentou Maria José Alves.

Por Ascom MPE/AL

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