Justiça adia para 12 de julho audiência com ex-prefeita de Piranhas
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A Justiça Federal adiou para o dia 12 de
Julho a audiência de instrução, inicialmente marcada para esta
terça-feira, 20, que tem como ré a ex-prefeita do município de Piranhas e
atual secretária do Estado da Cultura, Melina Freitas.
Melina é acusada é acusada de Improbidade
administrativa, durante sua gestão como prefeita de Piranhas. Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), a ex-gestora não prestou contas do
convênio 0138/2008, com valor de R$ 150 mil, assinado com a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), que tinha como objetivo construir unidades
habitacionais para prevenção da Doença de Chagas.
O convênio teve vigência de 09/07/2009 a
21/09/2012 e previu a transferência do valor via Funasa, com
contrapartida de R$ 17.651,01 da Prefeitura de Piranhas, totalizando R$
167.651,01.
A defesa da ex-prefeita alega ter
apresentado a prestação de contas e nega ter agido por má fé, apesar da
acusação do MPF afirmar o contrário.
Caso seja condenada, Melina Freitas terá
de devolver o valor aos cofres públicos, será exonerada do cargo de
secretaria, perderá os direitos políticos por até oito anos.
Por Cada Minuto
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