Ministério Público vai denunciar prefeitura de Piranhas por falta de transparência

A Lei Complemen­tar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência entrou em vigor em maio de 2009

 Dois anos depois da obrigatoriedade da implantação do Portal da Transparência, 25 municípios alagoanos continuam descumprindo a legislação e desta vez serão penalizados. Esta é a expectativa do coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), promotor de Justiça José Carlos Castro.

Castro explicou à reportagem da Tribuna Independente que este ano, o Fórum elegeu os portais da transparência como área atuação e as ações estão sendo direcionadas de forma concentrada para eles.

“Estamos trabalhando para que em um ou dois meses o Focco entre com as primeiras ações contra os gestores que não têm os portais da transparência”, revelou o coordenador.

Segundo José Carlos Castro, Maceió continua sendo o único município que contém todos os requisitos que as leis da Transparência, e de Acesso à Informação preveem.

“A maior parte está com alguma informação, mas, ainda temos 25 cidades que não dispõem de qualquer informação. Estes municípios, inicialmente, serão aqueles visados em nossa ação”, confirmou Castro.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, os municípios que estão descumprindo a legislação são: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Belém, Campo Grande, Coqueiro Seco, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Matriz de Camaragibe, Murici, Olho D’Água Grande, Pindoba, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde, e Teotonio Vilela.

PRAZO

A Lei Complemen­tar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência entrou em vigor em maio de 2009 e a justiça deu um prazo até o ano de 2013 para que todos os municípios brasileiros implantassem os seus portais.

Gestores vislumbram recorrer das medidas

A reportagem procurou as prefeituras para saber se as novas ações causam celeridade na implantação dos portais da transparência nos municípios. No entanto, as medidas do MP Estadual e do Focco são aguardadas.

O secretário de Administração de Junqueiro, Jair dos Santos, informou que o portal da transparência do município está em funcionamento. Segundo ele, houve demora na implantação, mas, as informações estão disponíveis.

“Passamos um tempo com o portal fora do ar por problemas técnicos, mas regularizamos e ele está funcionando”, disse o secretário. A reportagem acessou a página na tarde de ontem, e de fato ele está no ar, mas na busca do detalhamento das informações a exemplo, do portal da saúde a página aparece como indisponível.

O mesmo se repete quando o assunto é portal da assistência social, Iprev, Educação e prefeitura.

O prefeito de Campo Grande, Miguel Higino (PP) acredita que deve está acontecendo algum engano por parte dos órgãos fiscalizadores já que o município implantou o portal da transparência.

“Eu não sei precisar há quanto tempo, mas sei que o portal está funcionando atendendo todas as exigências da legislação”, garantiu.

O gestor disse ainda que não está preocupado com a ação que poderá ser ajuizada pelo Ministério Público porque ele tem como comprovar que todas as informações estão disponíveis.

A assessoria de comunicação da prefeitura da Barra de Santo Antônio confirmou que o portal ainda não foi criado, mas garantiu que a empresa responsável já com o layout pronto.

“Não adianta colocar o portal da transparência no ar sem as informações. A empresa está apenas colocando as informações e acredito que num prazo de no máximo 20 dias esse portal já esteja disponível”.

Por  R2 Notícias com Tribuna Independente