MPE/AL pede que Prefeitura de Santana do Ipanema esclareça atraso no pagamento dos salários de prestadores de serviço
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Centro de Santana do Ipanema/Imagem Adalberto Gome |
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL),
por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, instaurou um
procedimento administrativo para que o Poder Executivo do município
esclareça o atraso dos salários dos motoristas que fazem o transporte
escolar dos alunos da rede pública de ensino da cidade. A falta de
repasse do pagamento causou a paralisação dos serviços, o que tem
prejudicado a rotina escolar dos alunos.
O promotor de justiça Dênis Guimarães, que está
respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, disse
que a partir das informações prestadas pela prefeitura tomará
providências para normalizar a situação. Ele ainda ressaltou que o
Ministério Público está vigilante atuará para que o serviço serja
normalizado.
“Temos recebidos várias notícias desses atrasos nos
salários dos motoristas. Inclusive chegou até na promotoria um ofício da
diretoria de uma das escolas estaduais, que funciona no município,
informando o fato. Os próprios alunos têm nos procurado para reclamar da
falta do serviço. Alguns estão até a escola de carona, a pé. Isso não
pode acontecer. O pedido de esclarecimento serve para sabermos o que
está acontecendo. A resposta norteará quais providências adotaremos”,
afirmou o promotor.
No procedimento, foi pedido ao poder Executivo de
Santana do Ipanema que envie cópias dos contratos de todos os
prestadores de serviço de transporte escolar, comprovantes de pagamentos
aos profissionais e comprovante do repasse feito pelo governo do estado
de verbas específicas para esse tipo de serviço.
Por Ascom MPE/AL
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