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Ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz, acusado de desviar mais de R$ 17 milhões tem liberdade provisória concebida pelo ministro Gilmar Mendes

Celso Luiz Tenório Brandão/Imagem google
O ex-prefeito do município de  Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, acusado de crimes de desvio de verbas públicas federais no final de 2015, referente a verbas de complementação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no valor de R$ 17.634.971,47, valor que deveria ser aplicado exclusivamente na educação, além da lavagem de dinheiro e organização criminosa, conseguiu na tarde desta quarta-feira, 11, liberdade após e um habeas corpus concebido através da decisão temporária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Gilmar Mendes.

Celso Luiz, estava  preso desde maio de 2017, após ser preso na operação Deusa da Espada, realizada pela Polícia Federal em Canapi/AL. O MPF (Ministério Público Federal), através do procurador da República Carlos Eduardo Raddatz havia pedido a condenação de Celso Luiz  em  45 anos de prisão.

Confira a decisão do Ministro Gilmar Mendes.

O  ministro Gilmar Mendes justifica na decisão que "o risco à aplicação da lei penal consistiria não em razões concretas para crer em evasão do imputado, mas na necessidade de assegurar a recuperação dos ativos supostamente desviados. Não vejo adequação da prisão preventiva a tal finalidade, na medida em que recursos ocultos podem ser movimentados sem a necessidade da presença física do perpetrador. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão".

A liminar  determina ainda que Celso Luiz  tenha recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana e feriados, recolhimento do passaporte   e que não tenha nenhum contato com outros acusados na  investigação.

 Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias

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