PM-AL apoia campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia

Polícia Militar de Alagoas declara apoio à Campanha Sinal Vermelho do CNJ e da AMB

Mulheres em situação de violência são infelizmente uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram, nessa quarta-feira (10), a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG) e da Polícia Militar de Alagoas, tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

O protocolo é, de fato, simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.

A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Em apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Justiça, nós da PM de Alagoas queremos reforçar que as vítimas têm o direito de denunciar os agressores. Sabemos que aqui em Alagoas, a Patrulha Maria da Penha registrou um aumento de 425% no número de prisões envolvendo violência doméstica somente nos cinco primeiros meses deste ano e claro que esse é um dado preocupante. As ações, comandadas pela major Danielli Assunção, já conseguiram proteger mais de 300 mulheres, que são acompanhadas 24 horas por dia, todos os dias da semana, e continuarão sendo realizadas em favor dessas guerreiras”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio.

Para a juíza Renata Gil, presidente da AMB, que também faz parte do GT, o projeto, inovador, pode vir a ser uma ação inédita que tenha efeito global. “Mulheres estão morrendo em todo o mundo por não estarem conseguindo ajuda. Estudo recente revelou que apesar do aumento da violência nesse período de isolamento, nenhum país do mundo conseguiu aplicar uma política pública que ajudasse a protegê-las na pandemia. Essa campanha pode ser uma saída”, disse.

“Com o isolamento social por causa da pandemia, as mulheres estão sendo mantidas, inclusive, em cárcere privado. Nós já recebemos várias denúncias nesse sentido. Por isso é tão importante a campanha silenciosa. Ela se dirige exatamente as mulheres que possuem dificuldade de denunciar”, reforçou a presidente da AMB.

O ministro da Justiça, André Mendonça, que também participou do lançamento junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, elogiou o “caráter inovador e humanitário” da campanha, idealizada no CNJ. “Sinal vermelho é um sinal de chega, de basta, de mudança de direção. Esse é um projeto importante, que traz não apenas a vulnerabilidade em que se encontram as mulheres, mas também nos remete a uma violência que atinge crianças, idosos. O trabalho do CNJ converge com nossos ideias de segurança pública e afirmo que o ministério está com as portas e corações abertos para todos aqueles que querem proteger as mulheres e as pessoas vulneráveis vítimas de crimes”, afirmou.

O corregedor de Justiça do CNJ, ministro Humberto Martins, lembrou que a violência contra a mulher vem sendo objeto de amplo debate no CNJ desde 2007. “O Conselho nunca se omitiu de cumprir seu papel precursor de elaborador de políticas que envolvam ações de combate à essa violência que tem retirado a liberdade, a voz, a dignidade e a vida de mulheres nesse país. Em conjunto com toda essa rede e a sociedade, o CNJ une sua voz para enfrentar esses crimes, ajudando, acolhendo, informando, abrigando, visando exclusivamente salvar vidas”, disse.

União e apoio da sociedade

Coordenador do grupo de trabalho, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçou a importância do engajamento da sociedade civil e dos setores privados nesse combate. “Esse é um marco importantíssimo no engajamento da sociedade. Se não houver engajamento individual e social, seguiremos ostentando índices vergonhosos de violência doméstica”, afirmou. O Brasil é atualmente o quinto país no ranking de assassinato de mulheres.

“A atuação conjunta no combate à violência é imprescindível. Precisamos de união, e cada instituição apoiadora desempenha um extremamente relevante papel nessa luta”, completou Ziouva. Ainda nesta quarta (10/6) haverá uma live às 14h, com a apresentadora e atriz Ana Furtado pelo Instagram da AMB.

O protocolo especial de atendimento será apresentado a milhares de trabalhadores das milhares de farmácias que participam da campanha. A capacitação será voltada para o atendimento e acolhimento a essa mulher, e não prevê que os balconistas ou farmacêuticos sejam conduzidos a delegacias nem chamados a testemunhar.

A Campanha Sinal Vermelho também conta com o apoio da Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com informações da Agência CNJ de Notícias