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Prefeitura de Olho D'Água do Casado poderá receber mais de R$ 400 mil de FPM extra nesta segunda-feira, 09

Prefeitura de Olho D'Água do Casado/Imagem Adalberto Gomes
A  Prefeitura de  Olho D'Água do Casado, sertão de Alagoas, poderá receber neste mês de dezembro, cerca de mais de R$ 400 mil do recurso de  1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será pago na próxima segunda-feira, 09.

O município,  cujo coeficiente é 0.6 por estar inserido na faixa de até 10 mil habitantes, poderá  receber o valor exato de R$ 406.321,29.

Conforme a  Confederação Nacional de Municípios (CNM), o levamento que cada município brasileiro vai receber foi realizado com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. Os dados levam em conta informações divulgadas pelo governo federal – que informou que o crédito será feito em 9 de dezembro.

Ainda segundo a CNM, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019.

O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação avalia ainda que, se comparar o valor da projeção de dezembro de 2019 com os valores que foram repassados aos Municípios no ano passado, o FPM terá um crescimento provável nominal de 8%. Além disso, a estimativa aponta que se a previsão do 1% de dezembro se concretizar, de 2007 a 2019, terá sido repassado aos cofres municipais, mais de R$ 38,8 bilhões.

Aplicação do recurso

A Confederação explica que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Por Redação Blog Adalberto Gomes Noticias com informações da CNM

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