Prefeitura de Carneiros e Defensoria firmam acordo sobre concurso público e estabelecem nova data para aplicação da prova
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| Imagem Adalberto Gomes |
Os candidatos aos cargos de nível médio e superior do concurso público da Prefeitura de Carneiros farão novas provas no dia 24 de março de 2019. A nova data foi remarcada e homologada judicialmente, nesta semana, após acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora pública Heloísa Bevilaqua, o referido Município e o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) - empresa responsável pelo certame.
Além da definição da nova data das provas, o acordo estabelece que as provas sejam aplicadas em Carneiros e em São José da Tapera, caso não haja espaço suficiente no primeiro município.
As provas para os cargos de nível superior serão realizadas no período da manhã e as provas para o nível médio, no período vespertino. Os candidatos inscritos para ambos os níveis serão acomodados no mesmo local para as duas provas.
A ADM & Tec e o Município se comprometeram, ainda, a restituir os valores pagos pelos candidatos, caso eles decidam desistir do concurso em razão das mudanças.
O concurso foi suspenso pela justiça no começo do último mês de janeiro, em resposta a uma ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública, após constatação de irregularidades no edital e na aplicação das provas.
Com a sentença e homologação do acordo, a liminar que suspendeu o concurso foi revogada e seus efeitos foram sustados. O descumprimento injustificado do acordo por parte do Município e da Adm. & Tec acarretará em multa no valor de R$ 50 mil para empresa e prefeitura.
Além da definição da nova data das provas, o acordo estabelece que as provas sejam aplicadas em Carneiros e em São José da Tapera, caso não haja espaço suficiente no primeiro município.
As provas para os cargos de nível superior serão realizadas no período da manhã e as provas para o nível médio, no período vespertino. Os candidatos inscritos para ambos os níveis serão acomodados no mesmo local para as duas provas.
A ADM & Tec e o Município se comprometeram, ainda, a restituir os valores pagos pelos candidatos, caso eles decidam desistir do concurso em razão das mudanças.
O concurso foi suspenso pela justiça no começo do último mês de janeiro, em resposta a uma ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública, após constatação de irregularidades no edital e na aplicação das provas.
Com a sentença e homologação do acordo, a liminar que suspendeu o concurso foi revogada e seus efeitos foram sustados. O descumprimento injustificado do acordo por parte do Município e da Adm. & Tec acarretará em multa no valor de R$ 50 mil para empresa e prefeitura.
Por Ascom Defensoria Pública de Alagoas
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