Em audiência pública, MPE/AL instala conselhos municipais de segurança pública em Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos
 |
| Imagem MPE/AL |
O Ministério Público do Estado de
Alagoas (MPE/AL), em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (14),
em Cacimbinhas, implantou três conselhos municipais de segurança pública
em cidades do alto sertão. A iniciativa, proposta pelo órgão
ministerial, aconteceu em parceria com as prefeituras de Cacimbinhas,
Minador do Negrão e Dois Riachos, e com as Polícias Civil e Militar de
cada um desses municípios.
A ideia de criar conselhos municipais de
segurança pública, com a participação direta da população nesses
colegiados, partiu, no início deste ano, do procurador-geral de Justiça,
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Centro de Apoio
Operacional às promotorias de justiça (Caop), José Antônio Malta
Marques. E, ao longo meses, ela foi recebendo a adesão dos promotores de
justiça do interior do estado. Inicialmente, um encontro ocorre para se
debater a proposta e discutir o modelo de trabalho do conselho para, na
sequência, uma nova reunião efetivar a sua criação.
E foi o que ocorreu nessa terça-feira,
em Cacimbinhas. O subprocurador-geral administrativo institucional,
procurador de justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destacou a
importância da união de forças para melhorar a segurança pública nos
municípios alagoanos. “Quando se fala em segurança pública, a gente sabe
que essa é uma obrigação do Estado. No entanto, ela também é, ao mesmo
tempo, dever e direito de todo cidadão. A partir de agora, os moradores
dessas cidades vão poder discutir segurança na sua essência. São eles
que vivem a realidade dos municípios e conhecem melhor o que se passa
nos bairros. E farão isso como sociedade organizada, ao lado de
representante das câmaras de vereadores, das prefeituras e das Polícias
Civil e Militar. Juntos, todos irão discutir e construir novas políticas
públicas nessa área”, declarou ele.
“Estamos aqui para lutar pelo direito à
segurança pública da população dessas cidades. Todos sabemos que, de
forma isolada, é mais difícil alguém conseguir falar diretamente com uma
autoridade, que normalmente tem sua agenda cheia de compromissos. Mas,
se o pleito for do conselho, significa dizer que representantes de
várias instituições e do povo estão querendo a mesma coisa, fazendo a
mesma reivindicação. Então, a situação passa a ser diferente. É por isso
que o conselho municipal de segurança pública chega trazendo um
conceito diferente, que vai buscar perante a comunidade o que ela sente
de carência nessa área. E, a partir daí, juntos, todos vão estudar de
que forma essas demandas podem ser atendidas, inclusive, levando-se em
consideração as dificuldades para executá-las. Nossa esperança é que os
municípios consigam transformar sua realidade, diminuindo a sensação de
medo entre os moradores”, completou o promotor José Antônio Malta
Marques.
O promotor de justiça de Cacimbinhas,
Ivaldo da Silva, foi o principal articulador para que os conselhos
fossem finalmente instalados. “Temos que agradecer ao empenho coletivo
dos prefeitos, da comunidade e das forças de segurança do sertão, além,
claro, do apoio dado pela chefia do Ministério Público para que
pudéssemos transformar esse desejo em realidade. De mãos dadas,
caminharemos em direção a evolução social desses municípios,
especialmente em defesa do bem-estar dos moradores. Acredito que
segurança pública, saúde e educação são os três maiores pilares para uma
sociedade mais desenvolvida”, disse ele.
“Os promotores do interior estão
sonhando junto conosco, em ver os municípios onde trabalham sendo
transformados para melhor. E a criação dos conselhos é um passo
importante para essa transformação social. Busquemos, juntos, essa paz
que tanto desejamos”, acrescentou a promotora de justiça Mirya Ferro.
O secretário executivo de Políticas da
Segurança Pública, delegado Manoel Acácio Júnior, também falou sobre
esse momento. “A segurança pública em Alagoas está sofrendo um grande
processo de melhorias. Já não temos mais problemas com falta de viaturas
ou combustível. E o efetivo tem crescido bastante. Então, agora é hora
de nos aproximarmos ainda mais do cidadão, e a instalação dos conselhos
municipais é uma grande oportunidade de conseguirmos estreitar esse
vínculo”, defendeu.
“Quero dizer que é uma alegria para nós
poder estar sediando esse evento, que está criando oficialmente os
conselhos das três cidades, e dando posse aos membros desses colegiados.
Obrigada ao Ministério Público por ter lançado a ideia e cobrado de nós
a sua execução. Vamos trabalhar com união”, comprometeu-se o prefeito
de Cacimbinhas, Hugo Wanderley.
Incumbências
No TAC que já havia sido assinado entre o
MPE/AL, os Poderes Executivo e Legislativo e as forças de segurança, e
que previa a criação dos conselhos, os gestores municipais se
comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica
municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à
violência.
Já os vereadores garantiram legislar
dando prioridade ao tema, de forma que aprovem leis relativas as
demandas relacionadas ao conselho municipal de segurança pública.
Por MPE/AL
Nenhum comentário