Em Santana do Ipanema, MPE/AL realiza audiência pública construção do seu Plano Geral de Atuação (PGA)
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| Imagem MPE/AL |
Combate à corrupção, proteção ao meio ambiente e defesa da educação de qualidade foram os principais temas discutidos durante a segunda audiência pública “O Ministério Público quer ouvir você”, evento que está sendo promovido pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para a construção do seu Plano Geral de Atuação (PGA) para o triênio 2020-2022. No encontro, estiveram presentes representantes de poderes legislativos do alto sertão alagoano, de entidades que atuam em diferentes segmentos e, claro, de população daquela região.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto: “O Ministério Público quer estar cada vez mais próximo da sociedade, trabalhando para o seu bem-estar. Foi por isso fechamos os lixões dos 102 municípios alagoanos, que instalamos os conselhos municipais de segurança pública, que estamos incentivando a criação de casas de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade social e que colocamos em prática o programa “Transporte Legal”, que exige ônibus seguros para transportar estudantes. E o quero dizer com isso? Que nós temos o compromisso de tirar o paletó e irmos pra perto da população lhe dizer que o Ministério Público tem apenas um chefe, que é o povo. Onde o cidadão estiver precisando de ajuda, a gente quer percorrer esse caminho até ele. E essa audiência pública é a reafirmação do compromisso do MP com cada um de vocês. Queremos que todos conheçam os seus direitos e que, exatamente por essa consciência, possam cobrar por politicas públicas que possibilitem a cidadania,”, afirmou o chefe do MPE/AL.
A assessora de Planejamento Estratégico do Ministério Público, promotora Stela Cavalcanti, destacou que a participação popular vai fazer diferença na atuação dos promotores e procuradores de justiça nos próximos três anos. “Queremos ouvir todos vocês e saber o que consideram de mais importante para que foquemos nossa atuação diária nessas prioridades”, disse ela.
“O povo do sertão é batalhador, trabalha com juma força que nos impressiona, mas, ainda assim, é desassistido em muitas áreas. Então, o Ministério Público, como defensor dos direitos sociais, está aqui para saber em quais áreas está havendo a ausência do poder público em suas políticas públicas. Ajudem-nos a traçar nossa atuação para os próximos anos”, convidou o promotor de justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).
Denis Guimarães, promotor de Santana do Ipanema, também ressaltou a importância da audiência pública e lembrou que o encontro também serviu para que as pessoas pudessem entender melhor o papel da instituição. “O Ministério Público tem o papel constitucional de tutelar muitos direitos, a exemplo daqueles para crianças e adolescentes, para o consumidor, para o meio ambiente. Também zelamos pela probidade administrativa e tralhamos para garantir saúde e educação de qualidade. Então, todos podem ver que nossas áreas de atuação são muitas e das mais diversas, porém, sempre com o mesmo foco, que é promover a transformação social”, destacou.
Já o promotor de justiça Paulo Victor de Souza Zacarias, de Olho d’Água das Flores, afirmou que os anseios populares levados à audiência pública vão servir de base para sua atuação naquele município. “Os problemas relatados aqui certamente são semelhantes aqueles enfrentados pelos moradores de Olho d’Água. Então, foi importante eu estar presente porque pude sentir um pouco da realidade da região, o que me dá subsídio para que já pense em algumas medidas que devem ser adotadas”, comentou ele.
O PGA é um recorte do plano estratégico institucional 2011-2022.
A participação popular
O primeiro cidadão a fazer uso da palavra foi o vereador José Marciano Augusto dos Santos. “Quero denunciar que o Município sancionou uma lei falsa, que é aquela que criou o código tributário. O projeto aprovado pela Câmara não foi o mesmo, isso é um crime e o Ministério Público aqui em Santana já está apurando. E não para por aí. Há também contratos ilegais para locação de veículos. A atual gestão tem cometido sucessivas irregularidades e queremos que os promotores de justiça da cidade possam se dedicar ainda mais a essa luta contra a má gestão pública”, afirmou.
Jeliélson Caetano, radialista do município de Mata Grande, também se fez presente à audiência. “O portal da transparência de Mata Grande tem campos que não são atualizados há mais de um ano. E essa ausência de informações, além de não permitir o controle social, dá margem para que o gestor cometa irregularidades e pratique mais improbidade administrativa e corrução, uma vez que ele não torna público os seus atos. Instituições fiscalizatórias e sociedade civil organizada precisam ficar mais atentas esse fato”, disse ele.
O meio ambiente foi outro tema discutido no encontro. “Bares, igrejas e até residências abusam do som alto, incomodando o descanso e atingindo a saúde de muita gente. Poluição sonora é crime e temos que adotar alguma medica contra esse tipo de comportamento. Minha mãe, por exemplo, tem 85 anos e uma série de problemas de saúde. Muitas noites ela não consegue dormir por causa do barulho”, lamentou Sérgio Campos.
Já o estudante de Direito Elvis Agra, reclamou da falta de saneamento na cidade. “Há esgotos a céu aberto em todos os bairros. E pior ainda é ver que muitos deles vão cair direto no Rio Ipanema, um curso d’água que já vem sofrendo c poluição e assoreamento ao longo dos anos. É necessária uma política pública para a sua recuperação”, argumentou o jovem.
Já a professora Kélvia Vital lamentou a situação de muitas escolas. “Há falta de professores em algumas unidades de ensino. Em outras, as salas não têm ventilação e, muitas vezes, a gente é obrigado a interromper as aulas porque o calor fica insuportável. A educação precisa ser tratada como prioridade absoluta”, comentou ela.
Os objetivos estratégicos
Durante as audiências, a população vai conhecer as prioridades preestabelecidas pelos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público. Tal comitê é dividido por áreas e seus integrantes determinaram os temas que consideram mais fundamentais e que precisam da presença mais forte do Ministério Público. Para esses próximos dois anos, oito deles foram definidos: melhorar o combate ao crime, promover a defesa do meio ambiente, zelar pela probidade na gestão pública, atuar na proteção ao consumidor, garantir a cidadania plena, cuidar da infância e da juventude, garantir educação de qualidade e trabalhar para assegurar saúde aos alagoanos.
Todas essas áreas foram subdivididas em vários tópicos, que devem ser escolhidos pelos públicos presentes às três audiências públicas que estão sendo promovidas esta semana: a que ocorreu na última segunda-feira (8) em Maceió, a de hoje (10), e a amanhã (11), em Arapiraca. Dentre as diversas opções dadas, cada cidadão teve direito a escolher três tópicos de cada segmento. Ao final, o Ministério Público fará uma análise de todas as fichas, somará os votos e divulgará o resultado. Na sequência, vai inclui-lo no seu plano geral de atuação.
E essas três audiências públicas, que têm esse objetivo de subsidiar e dar legitimidade ao plano geral de atuação para os próximos três anos, é uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em sua Resolução nº 82/12, diz que compete aos órgãos do MP brasileiro promoverem audiências públicas para auxiliar na identificação de demandas sociais que exijam a instauração de procedimento, para elaboração e execução de planos de ação e projetos estratégicos institucionais ou para prestação de contas de atividades desenvolvidas.
Pesquisa
Também faz parte dessa coleta de informações uma pesquisa que já está sendo disponibilizada no site e nas redes sociais do MPE/AL. Da mesma forma, o cidadão pode contribuir, opinando a respeito das prioridades. E com o resultado das audiências públicas e dessa consulta no portal e nas redes do Ministério Público, o plano geral de atuação para o triênio de 2020-2022 será elaborado. A expectativa é esse PGA seja publicado até o final deste primeiro semestre, tendo sua execução inciada a partir de janeiro do próximo ano.
Também estiveram presentes à audiência pública os promotores de justiça Tânia Giacomosi e Luiz Tenório, ambos de Santana do Ipanema.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto: “O Ministério Público quer estar cada vez mais próximo da sociedade, trabalhando para o seu bem-estar. Foi por isso fechamos os lixões dos 102 municípios alagoanos, que instalamos os conselhos municipais de segurança pública, que estamos incentivando a criação de casas de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade social e que colocamos em prática o programa “Transporte Legal”, que exige ônibus seguros para transportar estudantes. E o quero dizer com isso? Que nós temos o compromisso de tirar o paletó e irmos pra perto da população lhe dizer que o Ministério Público tem apenas um chefe, que é o povo. Onde o cidadão estiver precisando de ajuda, a gente quer percorrer esse caminho até ele. E essa audiência pública é a reafirmação do compromisso do MP com cada um de vocês. Queremos que todos conheçam os seus direitos e que, exatamente por essa consciência, possam cobrar por politicas públicas que possibilitem a cidadania,”, afirmou o chefe do MPE/AL.
A assessora de Planejamento Estratégico do Ministério Público, promotora Stela Cavalcanti, destacou que a participação popular vai fazer diferença na atuação dos promotores e procuradores de justiça nos próximos três anos. “Queremos ouvir todos vocês e saber o que consideram de mais importante para que foquemos nossa atuação diária nessas prioridades”, disse ela.
“O povo do sertão é batalhador, trabalha com juma força que nos impressiona, mas, ainda assim, é desassistido em muitas áreas. Então, o Ministério Público, como defensor dos direitos sociais, está aqui para saber em quais áreas está havendo a ausência do poder público em suas políticas públicas. Ajudem-nos a traçar nossa atuação para os próximos anos”, convidou o promotor de justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).
Denis Guimarães, promotor de Santana do Ipanema, também ressaltou a importância da audiência pública e lembrou que o encontro também serviu para que as pessoas pudessem entender melhor o papel da instituição. “O Ministério Público tem o papel constitucional de tutelar muitos direitos, a exemplo daqueles para crianças e adolescentes, para o consumidor, para o meio ambiente. Também zelamos pela probidade administrativa e tralhamos para garantir saúde e educação de qualidade. Então, todos podem ver que nossas áreas de atuação são muitas e das mais diversas, porém, sempre com o mesmo foco, que é promover a transformação social”, destacou.
Já o promotor de justiça Paulo Victor de Souza Zacarias, de Olho d’Água das Flores, afirmou que os anseios populares levados à audiência pública vão servir de base para sua atuação naquele município. “Os problemas relatados aqui certamente são semelhantes aqueles enfrentados pelos moradores de Olho d’Água. Então, foi importante eu estar presente porque pude sentir um pouco da realidade da região, o que me dá subsídio para que já pense em algumas medidas que devem ser adotadas”, comentou ele.
O PGA é um recorte do plano estratégico institucional 2011-2022.
A participação popular
O primeiro cidadão a fazer uso da palavra foi o vereador José Marciano Augusto dos Santos. “Quero denunciar que o Município sancionou uma lei falsa, que é aquela que criou o código tributário. O projeto aprovado pela Câmara não foi o mesmo, isso é um crime e o Ministério Público aqui em Santana já está apurando. E não para por aí. Há também contratos ilegais para locação de veículos. A atual gestão tem cometido sucessivas irregularidades e queremos que os promotores de justiça da cidade possam se dedicar ainda mais a essa luta contra a má gestão pública”, afirmou.
Jeliélson Caetano, radialista do município de Mata Grande, também se fez presente à audiência. “O portal da transparência de Mata Grande tem campos que não são atualizados há mais de um ano. E essa ausência de informações, além de não permitir o controle social, dá margem para que o gestor cometa irregularidades e pratique mais improbidade administrativa e corrução, uma vez que ele não torna público os seus atos. Instituições fiscalizatórias e sociedade civil organizada precisam ficar mais atentas esse fato”, disse ele.
O meio ambiente foi outro tema discutido no encontro. “Bares, igrejas e até residências abusam do som alto, incomodando o descanso e atingindo a saúde de muita gente. Poluição sonora é crime e temos que adotar alguma medica contra esse tipo de comportamento. Minha mãe, por exemplo, tem 85 anos e uma série de problemas de saúde. Muitas noites ela não consegue dormir por causa do barulho”, lamentou Sérgio Campos.
Já o estudante de Direito Elvis Agra, reclamou da falta de saneamento na cidade. “Há esgotos a céu aberto em todos os bairros. E pior ainda é ver que muitos deles vão cair direto no Rio Ipanema, um curso d’água que já vem sofrendo c poluição e assoreamento ao longo dos anos. É necessária uma política pública para a sua recuperação”, argumentou o jovem.
Já a professora Kélvia Vital lamentou a situação de muitas escolas. “Há falta de professores em algumas unidades de ensino. Em outras, as salas não têm ventilação e, muitas vezes, a gente é obrigado a interromper as aulas porque o calor fica insuportável. A educação precisa ser tratada como prioridade absoluta”, comentou ela.
Os objetivos estratégicos
Durante as audiências, a população vai conhecer as prioridades preestabelecidas pelos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público. Tal comitê é dividido por áreas e seus integrantes determinaram os temas que consideram mais fundamentais e que precisam da presença mais forte do Ministério Público. Para esses próximos dois anos, oito deles foram definidos: melhorar o combate ao crime, promover a defesa do meio ambiente, zelar pela probidade na gestão pública, atuar na proteção ao consumidor, garantir a cidadania plena, cuidar da infância e da juventude, garantir educação de qualidade e trabalhar para assegurar saúde aos alagoanos.
Todas essas áreas foram subdivididas em vários tópicos, que devem ser escolhidos pelos públicos presentes às três audiências públicas que estão sendo promovidas esta semana: a que ocorreu na última segunda-feira (8) em Maceió, a de hoje (10), e a amanhã (11), em Arapiraca. Dentre as diversas opções dadas, cada cidadão teve direito a escolher três tópicos de cada segmento. Ao final, o Ministério Público fará uma análise de todas as fichas, somará os votos e divulgará o resultado. Na sequência, vai inclui-lo no seu plano geral de atuação.
E essas três audiências públicas, que têm esse objetivo de subsidiar e dar legitimidade ao plano geral de atuação para os próximos três anos, é uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em sua Resolução nº 82/12, diz que compete aos órgãos do MP brasileiro promoverem audiências públicas para auxiliar na identificação de demandas sociais que exijam a instauração de procedimento, para elaboração e execução de planos de ação e projetos estratégicos institucionais ou para prestação de contas de atividades desenvolvidas.
Pesquisa
Também faz parte dessa coleta de informações uma pesquisa que já está sendo disponibilizada no site e nas redes sociais do MPE/AL. Da mesma forma, o cidadão pode contribuir, opinando a respeito das prioridades. E com o resultado das audiências públicas e dessa consulta no portal e nas redes do Ministério Público, o plano geral de atuação para o triênio de 2020-2022 será elaborado. A expectativa é esse PGA seja publicado até o final deste primeiro semestre, tendo sua execução inciada a partir de janeiro do próximo ano.
Também estiveram presentes à audiência pública os promotores de justiça Tânia Giacomosi e Luiz Tenório, ambos de Santana do Ipanema.
Por Ascom MPE/AL
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