Patrulha Maria da Penha será implantada em Arapiraca no dia 31 de agosto

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As mulheres que sofrem violência doméstica em Arapiraca ganharão mais um instrumento de proteção. No próximo dia 31, às 11h30, será implantada a Patrulha Maria da Penha na cidade. A iniciativa tem apoio do Judiciário, que cedeu uma sala dentro do Juizado da Mulher para auxiliar o trabalho do grupamento.

"A patrulha chega em um momento importante, porque estamos vivenciando uma pandemia de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentro da pandemia de Covid-19", afirmou o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher de Arapiraca.

Segundo o magistrado, neste ano já foram concedidas mais de 100 medidas protetivas no município. "Só hoje (21), foram deferidas cinco, o que é muito preocupante, especialmente por conta da subnotificação de casos". 

Além das medidas protetivas, o juiz afirma que está havendo aumento nos processos criminais. Os crimes mais comuns praticados contra as mulheres são ameaça e lesão. "A patrulha contribuirá muito para a redução dos índices de violência doméstica e familiar no município, que hoje é o que tem o maior número de casos em Alagoas, depois de Maceió", ressaltou Alexandre Machado.

Rapidez no atendimento

Para o juiz, o fato de a patrulha funcionar dentro do Juizado vai permitir condições de atendimento mais rápido, possibilitando a atuação dos policiais no momento de concessão da medida protetiva. "Será mais um instrumento que vamos utilizar para aplicar de maneira efetiva a Lei Maria da Penha", destacou.

Além do monitoramento das medidas protetivas, a patrulha, segundo o titular do Juizado, exerce papel importante de sensibilização, empoderamento e informação. "Nossa perspectiva é que, com o tempo, o trabalho se expanda para além do monitoramento, para alcançar espaços como escolas, unidades de saúde e centros de referência".

Funcionamento

De acordo com o tenente-coronel Palmeira, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), 12 pessoas atuarão na patrulha, incluindo área de campo e administrativa. O trabalho será feito todos os dias da semana, das 7h da manhã às 7h da noite. Uma viatura caracterizada será utilizada pelos policiais.

"Trabalharemos nos mesmos moldes da patrulha em Maceió, fazendo visitações e acompanhamento de pessoas com medidas protetivas. O atendimento de ocorrência continuará sendo feito pela polícia, através do 190", explicou.

Para o tenente-coronel, a parceria com o Judiciário e com os demais órgãos de proteção é fundamental para se combater a violência doméstica. "Esse não é o trabalho de uma instituição só. É importante a soma de esforços para garantir um resultado positivo".

Todos os PMs que atuarão no grupamento passaram por capacitação. Na primeira semana de trabalho, a equipe receberá assistência da patrulha de Maceió.

Patrulha da capital

O primeiro município a receber a Patrulha Maria da Penha foi Maceió, em abril de 2018. De lá para cá foram quase 4.170 atendimentos fiscalizatórios, 2.079 só entre janeiro e julho deste ano.

Cerca de 450 mulheres já estiveram sob proteção da patrulha na capital. Atualmente, é feito o acompanhamento de 219 vítimas.

Formada por 28 policiais militares, sendo duas oficialas e 26 praças, a patrulha atua 24 horas por dia, sete dias por semana, em três viaturas caracterizadas. Os trabalhos são coordenados pela major Danielli Assunção.

Nos sete primeiros meses de 2020, foram realizadas 51 prisões por descumprimento de medidas protetivas de urgência ou por flagrante de lesão corporal.

É o Judiciário que encaminha as mulheres para proteção da patrulha. Na avaliação do juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, a Patrulha Maria da Penha foi uma das melhores coisas que aconteceram na área de proteção à vítima de violência doméstica.

"A patrulha é uma grande parceira. São várias mulheres protegidas e vários homens presos em flagrante descumprindo as medidas, o que é crime. O trabalho é excelente", destacou.

Ainda segundo o magistrado, que também integra a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas, o objetivo agora é ampliar a atuação do grupamento no interior do Estado.  

"A patrulha já funciona em Delmiro Gouveia desde fevereiro, mas sendo feita pela Guarda Municipal. Já temos algumas cidades candidatas, como Campo Alegre, Água Branca, Palmeira dos Índios e Marechal Deodoro. O cronograma atrasou por conta da pandemia, mas o plano é realmente fazer a interiorização".

 

Por Ascom TJ/AL