26 de junho é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura

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O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho, é um marco para a conscientização sobre as injustiças que violam um direito humano fundamental: a proibição da tortura, uma cláusula pétrea da Constituição brasileira.

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data coincide com a assinatura da Convenção contra a Tortura em 26 de junho de 1987 pelos estados-membros. Segundo Roberto Moura, presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas e advogado criminalista, este dia é crucial para reafirmar os mecanismos de proteção, justiça e reparação.

"Como Comitê de Combate à Tortura de Alagoas, estamos vigilantes para garantir que nenhum direito seja violado e trabalhando para implementar o mecanismo estadual de erradicação desse crime. Tortura é crime e sua prática não será tolerada sob nenhuma circunstância", afirma o presidente.

Moura destaca que em Alagoas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) se uniram de forma inédita para criar um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.

"Devemos celebrar esta data como um símbolo de luta. Luta pela implementação do mecanismo estadual e pela erradicação de qualquer prática de tortura. Este é um dia muito importante para nossa democracia, pois combater a tortura é essencial para garantir os direitos fundamentais que sustentam qualquer democracia", ressalta Moura.

Por Tatyane Barbosa/ Assessoria