“Festa da Juventude em Santana do Ipanema”: Ministério Público assina TAC com órgãos municipais e de segurança pública
Foto: Ascom/Santana do Ipanema |
Na pauta, um dos pontos discutidos foi a questão da instalação de camarotes particulares chegando-se à conclusão de que apenas seria permitida a montagem do planejado pela empresa Camarote da Empresa Cavalcante e Santos Entretenimento ganhadora do Pregão Eletrônico.
A Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema ficou com a maior parte das incumbências que vão da instalação de 64 banheiros químicos , sendo 32 femininos e 32 masculinos, e cinco adaptados para pessoas com deficiência, a contratação de seguranças de empresa privada idealizando 120 profissionais/dia.
Além disso, a Prefeitura assumiu o compromisso de instalar postos de comando/atendimento para atender às demandas dos procedimentos adotados pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e Secretaria de Saúde. Como é exigido por lei a presença de bombeiros civis em eventos, também ficará sob sua responsabilidade providenciar a contratação de, pelo menos 18 profissionais para atuarem diariamente.
Sobre os horários das atrações artísticas, ficou estipulado que da quinta-feira ao domingo será permitido iniciarem as apresentações às 22h e terminarem às 4h, não podendo ultrapassar. Como garantia de atendimento em caso de socorro, a Prefeitura cuidará de deixar livres os acessos ao hospital e se encarregará de intermediar junto ao Hospital Regional agilidade na recepção das pessoas levadas à unidade de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde assumiu a montagem de uma tenda e providenciará uma ambulância com técnicos de enfermagem para atendimentos emergenciais aos frequentadores do evento.
E o Conselho Tutelar ficará com equipes plantonistas na Casa da Cultura e disponibilizará todos os números de contato para as guarnições do 7º Batalhão.
Segurança
A Polícia Militar, como sempre, será incumbida de garantir a ordem e a paz social, intermediar o policiamento rodoviário e adotará providências caso o horário dos shows sejam descumpridos. Já ao Corpo de Bombeiros caberão as inspeções necessárias para garantir a segurança nas estruturas e, consequentemente, emitir o Auto de Vistoria.
A Polícia Civil terá equipes de plantão e cartório para recepcionar flagrantes delitos e Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s). E a Polícia Rodoviária Federal fiscalizará e também montará blitze e bloqueios na BR-316 e também disponibilizará etilômetros e sinalização de trânsito às polícias estaduais.
Assinaram o TAC, além do promotor de Justiça Alex Almeida, titular da 2[ Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, o comandante do 7º Batalhão, tenente-coronel Herbert Santana, o presidente da Comissão Organizadora da Festa da Juventude, Edmilson Genuino Júnior, o representante da Empresa Cavalcante e Santos Entretenimento, Sérgio Ricardo Nery, a delegada da Polícia Civil, Daniella Andrade, o representante da SMTT, José Antônio Campos, a secretária municipal de Saúde, Sibele Arroxelas, o conselheiro tutelar Luciano Pereira dos Anjos, e a diretora de Cultura Gilcélia Gomes dos Santos.
Por Ascom MPE/AL
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